Decreto do Executivo nº 15.492, de 12 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.492
Ano
2023
Data
12/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os Decretos que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica