Decreto do Executivo nº 15.492, de 12 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

15.492

Ano

2023

Data

12/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial - DOMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os Decretos que menciona.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica