Decreto do Executivo nº 15.502, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.502
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.864, de 29 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica