Decreto do Executivo nº 15.520, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.520
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.167/23, que dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 9.167, de 06 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.881, de 17 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica