Lei Ordinária nº 9.167, de 06 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9167
Ano
2023
Data
06/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.838, de 07 de junho de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.888, de 22 de setembro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.054, de 13 de junho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.520, de 27 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica