Lei Ordinária nº 9.173, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9173
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Divinópolis, o Calendário Oficial da Conscientização Animal e dá outras providências.
Indexação
Institui no Município de Divinópolis, o Calendário Oficial da Conscientização Animal e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica