Lei Ordinária nº 3.772, de 20 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3772
Ano
1995
Data
20/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/1995
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Tabela “A” do Anexo I da Lei de uso e ocupação do solo.
Indexação
Altera a Tabela “A” do Anexo I da Lei de uso e ocupação do solo.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica