Lei Ordinária nº 9.178, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9178
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2023
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL- DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, perímetro urbano de Divinópolis.
Indexação
Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, perímetro urbano de Divinópolis.
Observação
Assuntos
- Parcelamento Solo Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica