Lei Ordinária nº 9.203, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9203
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica