Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
2929
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
- 86/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
86
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 024/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-086/2022 e CM-221/2021, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 11/05/2023.
Documento: OFLEG Nº 024/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-086/2022 e CM-221/2021, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 11/05/2023.