Lei Ordinária nº 9.207, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9207
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica