Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
1766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 026/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-004/2023, e as Proposições EM-081/2022, 015/2023, 025/2023, e CM-106/2022 e 038/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 23/05/2023.
Documento: OFLEG Nº 026/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-004/2023, e as Proposições EM-081/2022, 015/2023, 025/2023, e CM-106/2022 e 038/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 23/05/2023.