Decreto do Executivo nº 15.699, de 05 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

15.699

Ano

2023

Data

05/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/06/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial - DOMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Decreto nº 13.059, de 23 de outubro de 2018, que “regulamenta o estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos no Município de Divinópolis/MG”.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica