Decreto do Executivo nº 15.699, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.699
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 13.059, de 23 de outubro de 2018, que “regulamenta o estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos no Município de Divinópolis/MG”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica