Lei Ordinária nº 3.798, de 29 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3798
Ano
1995
Data
29/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo sétimo da Lei 2.099, de vinte e dois de novembro de 1985, que dispõe sobre a contribuição de melhoria.
Indexação
Acrescenta dispositivos ao artigo sétimo da Lei 2.099, de vinte e dois de novembro de 1985, que dispõe sobre a contribuição de melhoria.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.099, de 21 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica