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Lei Ordinária nº 2.099, de 21 de outubro de 1985

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2099

Ano

1985

Data

21/10/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/11/1985

Veículo de Publicação

Jornal Agora nº 2862

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2099alteracoes.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Indexação

CONTRIBUIÇÃO - MELHORIA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.798, de 29 de maio de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI