Decreto do Executivo nº 15.738, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.738
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário e revoga o Decreto nº 15.080/22.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 15.080, de 17 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.864, de 29 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica