Lei Ordinária nº 3.812, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3812
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS PRIMAVERA E DEL REI.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAÇÃO - IMÓVEL - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO PRIMAVERA - DEL REI
Observação
Alterada pela Lei nº 5.191.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.191, de 12 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica