Lei Ordinária nº 5.191, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5191
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA 'A' DO ART. 4 DA LEI N. 3.812, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS PRIMAVERA E DEL REI.
Indexação
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA 'A' DO ART. 4 DA LEI N. 3.812, DE 14 DE JUNHO DE 1995 - DOAÇÃO - IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO PRIMAVERA - DEL REI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.812, de 14 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica