Lei Ordinária nº 9.247, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9247
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis - animais - pequeno porte - animal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica