Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
1629
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
- 79/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Cães e Gatos Comunitários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cães e Gatos Comunitários
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 043/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-048/2023 e CM-079/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 043/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-048/2023 e CM-079/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/08/2023.