Lei Ordinária nº 3.819, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3819
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel, de propriedade do Município à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel, de propriedade do Município à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.015, de 29 de setembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.356, de 01 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica