Lei Ordinária nº 8.015, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8015
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2018, o prazo concedido à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, constante da alínea “a” do art. 4º, da Lei 3.819, de 14 de junho de 1995.
Indexação
Prorroga até 31 de dezembro de 2018, o prazo concedido à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, constante da alínea “a” do art. 4º, da Lei 3.819, de 14 de junho de 1995.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.819, de 14 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica