Lei Ordinária nº 9.272, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9272
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do ´´Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção`` para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências.
Indexação
"Dispõe sobre a criação do ´´Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção`` para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica