Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Braz Dias (Assinado em: 11 de Março de 2023 às 11:23 - ICP-Brasil)
Numeração
- 32/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação de banco municipal de orteses e proteses
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do ´´Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção`` para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências.
Indexação
"Dispõe sobre a criação do ´´Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção`` para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 051/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-027 e 028/2023, e CM-032/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/09/23.
Documento: OFLEG Nº 051/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-027 e 028/2023, e CM-032/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26/09/23.