Decreto do Executivo nº 15.863, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.863
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº. 15.489/23, que prorroga os pagamentos de gratificação concedidos pelos decretos que menciona, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 14.469, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica