Lei Ordinária nº 9.287, de 23 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9287

Ano

2023

Data

23/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/10/2023

Veículo de Publicação

Jornal Oficial AMMMG

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o §1º do art. 52 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos e atribuições de seus servidores.

Indexação

recrutamento restrito - cargo em comissão - estrutura administrativa - secretário legislativo - diploma - curso superior

Observação

Assuntos


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