SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8298

Ano

2017

Data

03/07/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2017

Data de Publicação

04/07/2017

Veículo de Publicação

Jornal Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei8298_-_atualizada.pdf

Ementa

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.

Indexação

Organização - administrativa - Câmara - Municipal - Divinópolis - estabelece - plano de cargos - plano - cargo - cargos - carreira - vencimentos - vencimento - atribuições - servidores - servidor - cargos e salários

Observação

REPUBLICADO EM 11/07/2017 POR INCORREÇÃO.

Ver em "Anexos da Norma" a Ação Direta de Inconstitucionalidade
Processo: 1.0000.19.002333-3/000
Relator: Des. (a) Caetano Levi Lopes
Relator do Acordão: Des. (a) Caetano Levi Lopes
Data do Julgamento: 23/10/2019
Data da Publicação: 01/11/2019

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005

Revoga integralmente o(a) Resolução nº 475, de 16 de maio de 2013

Revoga integralmente o(a) Resolução nº 539, de 08 de novembro de 2016

Regulamentada pelo(a) Portaria nº 104, de 22 de outubro de 2018

Norma correlata Portaria nº 36, de 14 de janeiro de 2019

Norma correlata Portaria nº 75, de 08 de fevereiro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.258, de 13 de setembro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.287, de 23 de outubro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.295, de 17 de novembro de 2023

Anexos Norma Jurídica