Lei Ordinária nº 9.320, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9320
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica