Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudinei Cunha da Silva (Assinado em: 14 de Março de 2023 às 16:02 - ICP-Brasil)
Numeração
- 34/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção de taxa de alvará
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-085/2023, 105/2023, CM-034/2023, e Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2023.
Documento: OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-085/2023, 105/2023, CM-034/2023, e Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2023.