Lei Ordinária nº 9.324, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9324
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico (Eletrolixo), na Zona Urbana e Rural do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico (Eletrolixo), na Zona Urbana e Rural do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica