Lei Ordinária nº 9.327, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9327
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Indexação
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Observação
Republicada por incorreção em 07/03/2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.425, de 04 de julho de 2024