Decreto do Executivo nº 16.016, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.016
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto n° 14.945/22, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica