Decreto do Executivo nº 14.945, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.945
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.236, de 15 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.016, de 10 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.167, de 02 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica