Lei Ordinária nº 3.870, de 31 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3870
Ano
1995
Data
31/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.395, DE 07 DE JULHO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.395, de 07 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.212, de 15 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica