Decreto do Executivo nº 16.095, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.095
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário e revoga o Decreto nº 15.037/22.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 15.037, de 04 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica