Decreto do Executivo nº 16.167, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.167
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 14.945/22, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica