Lei Ordinária nº 9.395, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9395
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica - alienação de imóveis no Centro Industrial - Construção da unidade básica de saúde do Bairro Interlagos - abertura da Av. 21 de Abril, no Bairro Santa Clara
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica