Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
4097
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 20:11 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 17:39 - Betha Sistemas)
Numeração
- 98/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica - alienação de imóveis no Centro Industrial - Construção da unidade básica de saúde do Bairro Interlagos - abertura da Av. 21 de Abril, no Bairro Santa Clara
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Maio de 2024
Documento: OFLEG Nº 030/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2024, e as Proposições de Lei nºs EM-098/2023; e CM-099/2023, 115/2023, 130/2023, 047/2024 e 048/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 21/05/2024.
Documento: OFLEG Nº 030/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2024, e as Proposições de Lei nºs EM-098/2023; e CM-099/2023, 115/2023, 130/2023, 047/2024 e 048/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 21/05/2024.