Lei Ordinária nº 9.408, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9408
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 9.330/24.
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88 - Fica classificado como ZR-1 (Zona Residencial 1) os lotes 36, 48, 84, 96, 108, 120, 132, 144 e 168, quadra 214, zona 40, localizados no Bairro Jardim das Acácias, nos termos da Lei nº 2.418/88, que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica