Decreto do Executivo nº 16.200, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.200
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.501, de 31 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.514, de 10 de fevereiro de 2025