Lei Ordinária nº 3.890, de 23 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3890
Ano
1995
Data
23/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define zoneamento de uso e ocupação do solo para o parcelamento Chácaras Belo Horizonte.
Indexação
Define zoneamento de uso e ocupação do solo para o parcelamento Chácaras Belo Horizonte.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica