Lei Ordinária nº 9.420, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9420
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências..
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica