Decreto do Executivo nº 16.260, de 24 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.260
Ano
2024
Data
24/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 16.077/24.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 16.077, de 27 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica