Decreto do Executivo nº 16.077, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.077
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 20 do Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis - Lei Complementar nº 007/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 234, de 14 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.260, de 24 de julho de 2024