Decreto do Executivo nº 7.762, de 04 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
7.762
Ano
2007
Data
04/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2007
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT E § 1º, DO DECRETO Nº 2586/95 QUE REGULAMENTA O ARTIGO NOVENTA E QUATRO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO NOVE, DE TRÊS DE DEZEMBRO DE 1992, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica