Lei Ordinária nº 5.203, de 23 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5203
Ano
2001
Data
23/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona - Empresa Criações Rotativa Ltda
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona - Empresa Criações Rotativa Ltda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.798, de 14 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica