Lei Ordinária nº 9.577, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9577
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 19.588.831,59.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 19.588.831,59 9 (dezenove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16.889, de 21 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica