Decreto do Executivo nº 9.651, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
9651
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências.
Indexação
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências - orçamento 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica