Decreto do Executivo nº 17.226, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
17.226
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.669, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica