Lei Ordinária nº 9.669, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9669
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 17.924.838,38.- microdrenagem- espaço público - revitalização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17.226, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica