Lei Ordinária nº 5.446, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5446
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define zoneamento de uso e ocupação do solo para subdivisão de gleba aprovada pela Prefeitura Municipal, em data de 14 de setembro de 2001, sob o número de registro 2.367/01.
Indexação
Define zoneamento de uso e ocupação do solo para subdivisão de gleba aprovada pela Prefeitura Municipal, em data de 14 de setembro de 2001, sob o número de registro 2.367/01.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica